DIRETIVA MATA CILIAR

Ações Referentes a 2011

Uma das ações significativas que foi desenvolvida é a do Córrego Maria Julia em área urbana, com 15.120 m², onde as margens estavam desprovidas de qualquer tipo de vegetação, e após as obras de canalização do córrego, com o conserto na rede de esgoto que despejava detritos no leito, realizamos o plantio de mudas nativas nas margens do corpo d’água reconstituindo sua mata ciliar, recuperando na área urbana um córrego importante para o município melhorando sensivelmente a qualidade de vida dos moradores da região.

Recuperou-se também 9.000 m² no Córrego do Matadouro em área urbana, sob as coordenadas geográficas 22º02’52,09” S 46º58’26,78” O, em parceria Prefeitura e empresa que utiliza o terreno publico em forma de concessão.

Outra mudança importante acontecerá na área rural, graças à construção da Estação de Tratamento de Esgoto que já se encontra em fase de construção, o desafio será recompor a mata ciliar deste rio tão importante para nós já que dele é tirada a água de abastecimento público do município.

 Na área entorno da represa de abastecimento serão plantadas 15.141 mudas de árvores nativas da região na área de preservação permanente, assim que terminarem a obra de desassoreamento da represa que já está licenciada pelos órgãos competentes.

 A nascente do  Parque Interlagos antes esquecida, foi arborizada e a mina do curtume foi revitalizada.   Além destas ações houve os plantios na lateral da Rodovia SP- 225, e doação de mais de 1600 mudas para recuperação das matas ciliares de propriedades rurais.

 Através do levantamento feito por empresa contratada pelo CIPREJIM (Consórcio Intermunicipal de Preservação da Bacia do Rio Jaguari-Mirim) foi gerado um “Relatório Técnico” que serve de base para a conservação e proteção dos mananciais superficiais do nosso município. O levantamento detectou as áreas degradadas através de mapeamento realizado por georreferenciamento.

            As mudas serão adquiridas através do viveiro consorciado (CIPREJIM), utilizadas pela Prefeitura Municipal em plantios diversos e doadas aos proprietários que farão a restauração e o plantio sob orientação do Divisão de Agricultura e Meio Ambiente, serão orientados ainda que façam o isolamento das nascentes e futuras manutenções necessárias.

O Córrego Matadouro tem na sua maior parcela a vegetação de forma adequada e preservada, sendo pequenas áreas a serem recuperadas, as quais já iniciaram o processo de plantio e conscientização junto aos proprietários.

Ações executadas: Foi criado junto a Estação de Tratamento de Água um Viveiro de Espera, com a obtenção de mudas do CIPREJIM, e conseqüente doação aos produtores rurais e cidadãos aguainos. O viveiro foi feito inicialmente para ser de espera não tendo reprodução de mudas por enquanto, porém trata-se de um começo para uma cidade que nunca teve tais ações. Como medida de incentivo à população  e de benefícios ambientais estão sendo plantadas mudas em todo o município. Está sendo feito um trabalho de educação ambiental nas escolas através das matérias, panfletos e vídeos, também é feito divulgações na rádio e jornal local e levando os alunos a plantar e cuidar das árvores.

Entraves/ Dificuldades

O maior entrave para a município é a falta de funcionários, dificuldades de acesso aos proprietários e por aceitação dos mesmos para o plantio, e principalmente a manutenção posterior.

DIRETIVA ESGOTO TRATADO

Ações Referentes a 2011

Objetivo:

O principal objetivo relacionado a tratamento de esgoto é atingir seus 100% de tratamento com eficiência, até 2014.

As obras para instalação da “ETE ITUPEVA”, via o Programa Água Limpa, que tratará 60% dos esgotos domésticos da cidade tem previsão para seu término no final de 2012. Atualmente estamos em fase de projeto para elaboração de tratamento tipo RAFA (reator anaeróbico de fluxo ascendente) para o bairro Jardim Aeroporto com previsão da vinda da verba via FEHIDRO em 2013 já para implantação no valor aproximado de R$ 300.000,00 (trezentos mil reiais). Quanto aos 31,57% dos esgotos doméstico referentes a “ETE Amaro Nunes”, a Prefeitura fez sondagem do solo em duas áreas, posto isso será desapropriada a mais viável e retomado o processo de licenciamento, visto que já existe o projeto aprovado anteriormente pela CETESB. Concomitante a isto posto, esta Municipalidade está em busca de convênios para o início das obras da Estação de Tratamento de Esgotos restante.

Todas as áreas onde são objeto das ETE’s têm espaço suficiente para ampliação quando houver necessidade.

Afim de, minimizar os problemas gerados pelo efluente doméstico, fazemos um trabalho contínuo nas  escolas relacionados a economia de água (para diminuição dos esgotos), e o PROC (Programa de Reciclagem do Óleo de Cozinha), em todos os estabelecimentos municipais e principalmente nas escolas.

Os monitoramentos são realizados duas vezes por ano pela CETESB Agencia Ambiental de São João da Boa Vista.

Dificuldades

A principal dificuldade é a falta de recursos financeiros, como no caso da ETE Amaro Nunes, precisamos adquirir o terreno para posterior licenciamento e busca de recursos financeiros via convênios ou outras formas.

DIRETIVA “HABITAÇÃO SUSTENTÁVEL”

Ações Referentes ao ano 2011

Objetivo:

Reduzir a aquisição para utilização de madeira ilegal através do decreto CADMADEIRA N° 2.300 de setembro de 2009, promover a reutilização de entulhos de material de construção e estudar formas de melhor uso do solo em novos loteamentos levando em conta os princípios da habitação sustentável.

                Com existência da Lei da habitação sustentável N° 2.260 que diz: “No âmbito do Município de Aguaí, todos os produtos e subprodutos florestais  de origem nativa da flora brasileira a serem utilizados na Construção Civil deverão possuir origem comprovadamente legal”. Para fins de cumprimentos ao disposto nesta Lei, consideram-se de origem legal todos os produtos e subprodutos florestais comercializados com apresentação de Documentos de Origem florestal – DOF, emitido pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, ou documento correlato emitido por órgão estadual do Meio Ambiente, o qual deverá ser exigido pelo proprietário junto ao fornecedor, acompanhado da respectiva Nota fiscal. Quando da solicitação de alvará de construção o proprietário deverá apresentar, alem dos documentos, declarações e comprovações já previstas na legislação do Município, declaração conjunta com autor do projeto, comprometendo-se a utilizar produtos e subprodutos de madeira de origem compradamente legal. Também, estão em fase de estudos, vários projetos para redução do desperdício no canteiro de obras, aproveitamento do entulho da construção e de resíduos agrícolas e industriais, substituição do amianto e desenvolvimento de novas matérias e de sistemas de gestão da construção, além de estudo sobre o processo de urbanização no campo da habitação, utilizar o conceito de sustentabilidade que implica em mudanças em toda a cadeira produtiva da construção civil. Estabelecer linhas de ação como a Gestão da Qualidade e Produtividade; Normalização e Certificação; Utilização de Resíduos na Construção; Avaliação Pós-Ocupação e Avaliação de Políticas Públicas, entre outras. Na área de Utilização de Resíduos na Construção, será preciso o estabelecimento de critérios para regulamentar o reaproveitamento do entulho da construção, que se tornou um serio problema em nossa cidade como o resto dos pais.  

Existe também no Plano Diretor Municipal, direcionamentos/exigências para que: A Taxa de Ocupação máxima permitida para todos os terrenos contidos na Zona Urbana é de 80% oitenta por cento) da área do lote; A Taxa de Impermeabilização máxima permitida para todos os terrenos contidos na Zona Urbana é de 90% (noventa por cento) da área do lote; A área máxima permitida para os pavimentos construídos no subsolo  corresponde a 90% (noventa por cento) da área do lote; Incentivar o desenvolvimento de empreendimentos que objetivem a recuperação e preservação do patrimônio ambiental, histórico e cultural do município e que ao mesmo tempo favoreçam e incrementem a atividade turística no município.

Entraves/Dificuldades

A maior dificuldade encontrada é a falta de consciência de moradores que não dão atenção as constantes divulgações de informações solicitando a destinação adequada de detritos e não se importando da proveniência da madeira utilizada em suas obras. Também encontramos dificuldades na fiscalização das obras para que se cumpra o decreto.

Ao invés de reutilizarem os resíduos da construção civil algumas pessoas lançam esses resíduos nas saídas da cidade, terrenos vazios e na passagem de pedestre onde não existe o calçamento.

Outra dificuldade é a aquisição da máquina trituradora de entulho, que ajudaria a promover melhores condições aos resíduos da construção civil (entulhos), ampliando e afinando uma melhor utilização.

DIRETIVA “ESTRUTURA AMBIENTAL”

Ações referentes ao ano de 2011

                                         Buracão do Zé Antônio

OBJETIVO: 

 A Divisão Municipal de Meio Ambiente foi criada por Lei em 2009. Atualmente conta com dois engenheiros ambientais. Foram desenvolvidas inúmeras de ações através da Divisão de Agricultura e Meio Ambiente.  Estamos em fase de licitação para se iniciarem as obras do Centro de Educação Ambiental no Parque Interlagos, onde terá biblioteca ambiental, viveiro de produção de mudas, compostagem, aulas de trabalhos artesanais com materiais recicláveis, cursos, palestras e etc.

A Prefeitura do Município através da Lei 2190 de 02 de setembro de 2009 estruturou seus quadros de funcionários e criou a Divisão de Agricultura e Meio Ambiente especifico para cuidar das ações relacionadas a ele, como proteção as nascentes, arborização, mata ciliar, corte de arvores em área urbana, educação ambiental, enfim, estamos tento eficiência nesse sentido e um suporte técnico de significância.  Todas as ações voltadas para a melhoria da qualidade de vida de nossos cidadãos estão sendo acompanhadas por pessoas especializadas, estudiosos da área.

A Divisão realiza inspeções em empreendimentos atendendo reclamações e para emissão da “CERTIDÃO AMBIENTAL”, faz vistoria relacionadas ao corte ou poda de árvores para emissão do “LAUDO TÉCNICO DE VISTORIA” afim de, Autorizar, Orientar e Negar se for o caso, além de acompanhamentos em todos os aspectos ambientais do município de Aguaí, na área urbana e rural.

O Departamento Municipal de Educação “anda” junto com a Divisão de Agricultura e Meio Ambiente, realizando inúmeras atividades e ações no que diz respeito a formação de cidadãos ambientalmente corretos.

Em parceria com a ETEC de Aguaí, foi instituído o curso de Técnico em Meio Ambiente, e muitas atividades envolvendo seu corpo científico, administrativo e alunos, para construção de uma sociedade que se preocupe com o meio ambiente e faça a sua parte. A Prefeitura fornece todo o suporte necessário a esta instituição de ensino  para que cada vez mais se fortaleça e cresça esta unidade do Centro Paula Souza e multiplique os conhecimentos adquiridos ali.

Foi elaborado a “Cartilha de Conscientização Ambiental”, o “Plano Municipal de Arborização Urbana”, o “Plano Diretor de Macrodrenagem Urbana”, “Levantamento de Dados sobre o Município de Aguaí”, o blog do meio ambiente (http://agrimaaguai.blogspot.com ) cartilhas e panfletos informativos anuais(cartilhas  da água, óleo de cozinha, arborização urbana, coleta seletiva, entre outras) e Legislações Ambientais, estamos elaborando o “Projeto de Controle de Perdas Físicas da Água” e a “Agenda 21 Local” .

A estrutura ambiental do município vem sendo fortalecida e só poderá avançar no sentido de que no futuro próximo, tenhamos uma base de dados relativos a todos os temas ambientais possíveis em nosso município. A Constituição do Conselho Municipal do Meio Ambiente de Aguaí faz parte desta estrutura ambiental que poderá ser estendida outras áreas da sociedade, como entidades e associações de classe.

Buscamos fortalecer e aumentar cada vez mais nossa estrutura ambiental para que as próximas administrações e gerações sejam aproveitadas e sirvam como um degrau.

                                         Cachoeirinha

Dificuldades

Falta de uma condução (veículo) e contratação de mais agentes ambientais especializados e funcionários para serviços gerais.

                                         Parque Interlagos

DIRETIVA "RESÍDUOS SÓLIDOS"

Ações Referentes ao Ano de 2011

Objetivo:

Os resíduos domiciliares são 100 % coletados pela própria administração pública e aterrados adequadamente em valas devidamente cobertas, não tendo nenhuma disposição de lixo a céu aberto. A coleta seletiva existe em pequenos focos, como repartições públicas, escolas e outros, e é transmitida através de Educação Ambiental de diversas formas e vertentes.

Nos anos de 2010 e 2011 foi introduzida a coleta seletiva urbana de lixo reciclável nas áreas da educação e prédios públicos, em seguida pretendemos iniciar a Coleta Seletiva no âmbito municipal e conscientizar a população através da educação ambiental que já esta instituída nas escolas da rede municipal de ensino.  Os munícipes já tem o hábito de colocar em suas lixeiras residências dois sacos, um com reciclável e outro não reciclável, devido a existência de inúmeras pessoas que passam diariamente de porta a porta de maneira informal coletando estes materiais.

Existe um Auto Monitoramento do aterro observando a planilha do IQR (Índice de Qualidade do Resíduo) elaborado pela CETESB , além de benfeitorias de forma contínua, como a manutenção das drenagens das águas pluviais, cercamento, máquinas e equipamentos, entre outros.  Possuímos guarita com guarda para controle de cargas, rondas diárias da guarda municipal.

Os Resíduos do Serviço de Saúde são coletados por empresa terceirizada, incinerados, triturados e encaminhados a aterro sanitário de classe I.

As Prefeituras Municipais de nossa região estão se “mexendo” em busca de aterro sanitário consorciado, estamos tentando montar um consórcio intermunicipal do lixo para a contratação de empresa a administrar o aterro consorciado, e concomitante ao consórcio já buscamos empresas que se adéqüem a nossa realidade e seja licenciada ambientalmente.

Dificuldades Encontradas

As maiores dificuldades são, a proximidade a bairro Jardim Aeroporto, onde pessoas destroem constantemente a guarita e as cercas, e na guarita quando alguns veículos são proibidos de entrar com algum tipo de resíduo, causam um transtorno e ameaçam de jogar nas estradas rurais, outro problema são os munícipes que jogam resíduos diversos nas vias públicas e saídas para estradas rurais.

Para a formalização do consórcio intermunicipal é necessário passar pela aprovação da Câmara Municipal dos Vereadores, onde não estão aprovando o pedido por serem na grande maioria da oposição partidária. Aguaí é a única cidade com intenção do Consórcio que ainda não teve aprovação pela Câmara Municipal, “travando” outras cidades e podendo ficar de fora deste grupo.